Sem Pena: a representação da realidade do sistema de justiça criminal no Brasil

Uma coprodução entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e a Heco Produções, “Sem Pena” é um documentário brasileiro lançado em outubro de 2014 que aborda o sistema prisional brasileiro. Com direção, produção, roteiro e montagem de Eugenio Puppo, “Sem Pena” revela ao espectador o espectro mais duro e cruel das asserções de um mundo comumente narrado pela grande mídia sob outro ponto de vista. Com quase uma hora e meia de duração, o filme ganhou os prêmios de Melhor Filme pelo Júri Popular no 47º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, e Melhor Documentário no Prêmio da Crítica do 41º Festival Sesc Melhores Filmes.

Apesar de, em dado momento, suscitar angústia no espectador, o documentário não oscila entre as dimensões do horror e do miserabilismo, como muito se vê na mídia hegemônica. A narrativa não explora o cotidiano ilícito, sufocante e áspero da vida das pessoas envolvidas com o crime, mas atinge o objetivo da reflexão através de discursos objetivos e diretos que informam, constatações que chocam e depoimentos que sensibilizam.

No segundo relato captado pelo diretor, uma mulher, ex-presidiária, conta sua experiência de contato com a policiais, que tentaram conseguir dinheiro dela para não levá-la presa. O terceiro relato corrobora essa ideia da atuação falha da polícia, indo de encontro à narrativa da grande mídia, que não expõe condutas perversas e ilícitas de alguns agentes – atitudes essas muitas vezes denunciadas por aqueles que “não têm voz”. Após dois depoimentos, vem o relato de um ex-policial, preso, o qual provoca uma quebra de expectativas por reforçar os depoimentos anteriores ao relatar atitudes inidôneas que faziam parte do seu dia a dia enquanto ainda era um policial em exercício.

“Muita coisa, hoje, eu não faria. Você pega um cara sentado na praça fumando um baseado, você levava pra delegacia, ficava 4h na delegacia pra autuar ele em flagrante. Só pra ter o bel prazer de falar: tá preso!”, declara o ex-policial. “Aquele cara que tem 200 quilos e que pode me dar 200 mil, eu vou lá e prendo ele, tomo a droga, tomo os 200 mil, e solto ele. Aí tem esse coitado que tem cinco pininhos que ele tá vendendo. Eu vou lá e pego ele, que ele não vai me dar nada, e no lugar do traficante de 200 quilos, eu vou mandar ele pra cadeia, pra cumprir a estatística”, finaliza.

A voz do documentário, a montagem e o som

No documentário, fala artista, comerciante, delegado, presos e ex-presos, coordenador de pastoral carcerária, advogado, secretário de penitenciária, professor de Direito e estudiosos do assunto, jornalista e defensor público. Todos que refletem e expõem suas experiências estão diretamente ligados às questões do sistema carcerário brasileiro, e a montagem se faz de tal forma a provocar a reflexão no espectador, também igualmente ligado às problemáticas sociais que permeiam o assunto. “Toda agressão, toda violência, ela é uma quebra de relações. Não existe crime individual, todo crime é social. E você trabalhar para restaurar, é restaurar relações quebradas”, afirma um dos relatos, aos 39 minutos.

Os relatos nos são apresentados através de voz off, isto é, aquelas vozes que estão fora do quadro, mas minimamente associadas às imagens mostradas. Tal estratégia contribui para a noção de impessoalidade adquirida pelo espectador, uma vez que quando vemos imagens aparentemente desconexas de quem fala, voltamos toda a nossa atenção para o conteúdo que ouvimos, tendo, assim, a provocação inicial para podermos pensar sobre o tema (agora mais universal – macro, amplo – do que específico a uma determinada figura). Somente ao final, nos créditos, é que aparecem os nomes e os rostos das pessoas que falaram ao longo do filme.

Tal estratégia, não muito comum nas produções nacionais, foi oportuna para tratar o tema em questão, visto que é  bastante debatido na mídia tradicional, porém sempre com o reforço de um mesmo ponto de vista. Desse modo, espera-se que o espectador comece a assistir ao filme já com uma opinião formada, contudo, suas convicções e crenças acabam sendo desafiadas pela indeterminação proposta através da ocultação da figura que discursa.

Imagens, identificação e projeção

As primeiras imagens mostram uma cidade cheia de prédios, construções, carros, pessoas e barulhos, que indicam uma cidade grande como plano de fundo do filme, mas que não situam a localidade exata para o espectador, ainda que nomes de ruas sejam mostrados. Isso também contribui para o sentido mais geral, macro que o filme quer atingir, sem especificidades que limitem a reflexão do espectador acerca do tamanho do problema mostrado.

Ainda no começo, as imagens que se seguem mostram o interior de uma cadeia, o caminhar de agentes, policiais e presos em direções às celas, sempre sem mostrar os rostos, focando apenas nos pés que caminham, nas grades do lugar, e nas algemas e armas dos funcionários, contribuindo para a construção dessa impessoalidade. Barulhos dos ambientes mostrados estão presentes nas imagens, mas sons fortes e impactantes se destacam e dão o tom perturbador e dramático, apropriados à temática que será abordada, à medida que aumentam a frequência do seu ritmo e precedem o quadro com o nome “Sem | Pena”.

No caso dos depoimentos dos presos e ex-presos, personagens-chave da temática central proposta pelo documentário, pode ser que o espectador estabeleça uma relação de empatia pelo o que é falado pelos personagens, à medida que ouve deles cada relato e compreende os contextos que cada um está inserido.

Normalmente diante de uma quebra de estereótipos, visto a contra-narrativa que o documentário assume ao tentar apontar os erros do Estado com a sociedade, e não o contrário, é possível que o espectador se projete nos donos daquelas falas na torcida por dias melhores para eles. Mas, caso não haja a projeção, o filme se encarrega de, ao menos, suscitar no espectador a empatia necessária para fazer deste um mundo mais justo para todos, onde na teoria e na prática todos sejam iguais perante a lei.

Assista ao documentário: https://www.youtube.com/watch?v=2pctKmjMigQ

Por Luma Perobeli

Referências: 

LINS, Consuelo; MESQUITA, Cláudia. Filmar o real: sobre o documentário brasileiro contemporâneo. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. 94 p.

RAMOS, Fernão Pessoa. Mas afinal… o que é mesmo documentário? São Paulo: Senac/SP, 2008. 447p.